Obediência às autoridades civis

 Romanos 13:1-7

¹ Obedeçam às autoridades, todos vocês. Pois nenhuma autoridade existe sem a permissão de Deus, e as que existem foram colocadas nos seus lugares por ele. ²Assim quem se revolta contra as autoridades está se revoltando contra o que Deus ordenou, e os que agem desse modo serão condenados. ³Somente os que fazem o mal devem ter medo dos governantes, e não os que fazem o bem. Se você não quiser ter medo das autoridades, então faça o que é bom, e elas o elogiarão. ⁴Porque as autoridades estão a serviço de Deus para o bem de você. Mas, se você faz o mal, então tenha medo, pois as autoridades, de fato, têm poder para castigar. Elas estão a serviço de Deus e trazem o castigo dele sobre os que fazem o mal. ⁵É por isso que você deve obedecer às autoridades; não somente por causa do castigo de Deus, mas também porque a sua consciência manda que você faça isso.⁶ É por isso também que vocês pagam impostos. Pois, quando as autoridades cumprem os seus deveres, elas estão a serviço de Deus.⁷ Portanto, paguem ao governo o que é devido. Paguem todos os seus impostos e respeitem e honrem todas as autoridades.^[1]

É dever de cada cristão, aliás, de cada pessoa, sujeitar-se às autoridades: Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores (v. 1a).

Somos chamados a nos sujeitar às autoridades em cada fase da vida. Durante nossa juventude, estamos sob a autoridade de nossos pais. Na escola, estamos sob a autoridade do diretor e de professores. Após obter carteira de motorista, estamos sob a autoridade da fiscalização municipal e do governo federal.

O chamado universal para nos sujeitarmos às autoridades toca na raiz da nossa corrupção. Todos somos pecadores, e cada pecado é um ato de revolta contra a autoridade. Se respeitássemos a autoridade de Deus perfeitamente, nunca pecaríamos. Pecado é a recusa em nos submetermos à autoridade do governo do próprio Deus, e Deus sabe disso a nosso respeito. Se não estamos dispostos a nos submeter a Deus, será mais difícil a submissão à polícia, ao governo e às demais autoridades que nos regem. É dever de cada cristão estar sujeito às autoridades.

Do ponto de vista teológico, o princípio é o da obediência civil. Somos chamados a ser extraordinários modelos de obediência civil. Devemos nos esforçar para sermos submissos às autoridades. Ao longo de toda a história redentora, houve grandes modelos de obediência civil, tanto homens como mulheres.

Jesus nasceu em Belém, como Miqueias havia profetizado (Mq 5.2). Ocorreram certos eventos que levaram Maria e José a estarem no local profetizado para o nascimento: “Naqueles dias, foi publicado um decreto de César Augusto, convocando toda a população do império para recensear-se. Este, o primeiro recenseamento, foi feito quando Quirino era governador da Síria. Todos iam alistar-se, cada um à sua própria cidade” (Lc 2.1–3). Todas as pessoas foram obrigadas a se registrarem para que fossem tributadas por um império conquistador, império esse que sequer levava em conta os gastos das pessoas para o recenseamento. O censo obrigava todos a fazerem uma árdua jornada à sua terra natal para inscreverem-se para a tributação, percurso que Maria e José fizeram. Eles arriscaram suas vidas e a do nascituro em obediência ao magistrado civil. Esse é um exemplo de santidade.

Justino Mártir, apologista do século 2º, que fez uma defesa da fé para o imperador Antonino Pio, argumentou que o imperador deveria examinar a vida dos cristãos para ver que, acima de todos os outros cidadãos do império, eles eram os mais meticulosos no pagamento dos impostos em obediência ao magistrado civil. Ao longo de todo o Novo Testamento encontramos esse importante tema da obediência civil.

Quando desobedecer

Devemos sempre obedecer aos magistrados? Quando o Sinédrio disse aos apóstolos que não mais pregassem em nome de Jesus, Pedro respondeu:

“Antes, importa obedecer a Deus do que a homens” (At 5.29). Conflitos surgem quando o magistrado civil ordena ou proíbe algo que vai contra os mandamentos de Deus. Em tais casos, você não só pode como deve desobedecer ao magistrado civil. Devemos sempre e em toda parte obedecer às autoridades sobre nós – chefe, governador, seja qual for a autoridade –, exceto quando a autoridade nos ordena fazer algo que Deus proíbe ou quando nos proíbe de fazer algo que Deus ordena. Às vezes devemos desobedecer. Se o magistrado civil nos chama a pecar, devemos dizer não. A História está repleta de exemplos de governantes que ordenaram que seus cidadãos praticassem o mal. Isso pode acontecer em qualquer país, até mesmo no nosso.

As mulheres me perguntam sobre submissão ao marido: “Tento ser submissa ao meu marido, mas ele não deixa que eu vá à igreja. O que devo fazer?”. Digo para desobedecerem ao marido nesse ponto porque Deus nos ordena a não deixarmos de congregar.

O princípio é fácil; a aplicação é difícil. Não estamos livres, contudo, para desobedecer ao magistrado civil quando discordamos dele ou quando as autoridades nos fazem sofrer ou passar inconvenientes. É irônico que essa passagem-chave sobre obediência civil tenha sido escrita para os cristãos em Roma, que estavam sob a pesada mão do império romano.

Toda a autoridade pertence a Deus

Paulo então dá a base teológica para a ética: porque não há autoridade que não proceda de Deus (v. 1b). Num sentido final, o único que possui autoridade inerente é o próprio Deus, e a autoridade que possui é o eterno direito de impor obrigações sobre suas criaturas. Deus tem autoridade em si para ordenar nossa obediência e submissão a ele. “Foi ele quem nos fez, e dele somos” (Sl. 100.3). A autoridade de Deus repousa no fato de ser ele o criador e dono de todo o mundo. Qualquer outra autoridade que conheçamos não é intrínseca, mas extrínseca, delegada por Deus.

O apóstolo Pedro ecoa a mesma mensagem de Paulo: “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, quer seja ao rei, como soberano, quer às autoridades, como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem” (1Pe 2.13–14). Nossa submissão à polícia, ao governo, e aos legisladores tem honrado a Deus? Senti-me frustrado ao buscar cumprir as restrições de zoneamento para construir um templo, mas em nossa igreja fizemos meticulosamente tudo que foi exigido, para que Cristo pudesse ser honrado.

Jesus é honrado pela nossa submissão às autoridades, ainda que elas sejam corruptas? O universo não está estruturado como uma democracia. Ele é uma teocracia. O governador do universo é Deus, e ele designou seu Filho unigênito como o Rei dos reis e Senhor dos senhores. O Pai deu ao Filho toda a autoridade no céu e na terra. Quando morrer, o presidente dos Estados Unidos comparecerá perante Jesus Cristo e prestará contas de como cumpriu seu ofício. O Senado, a Câmara dos Deputados, com todas as suas autoridades, responderão ao Rei dos reis sobre como executaram a justiça em seus afazeres. O rei da Inglaterra e o presidente da China prestarão contas ao Rei dos reis. Muitas vezes, ignoramos que no cerne da mensagem bíblica está uma mensagem política. Vivemos num reino onde a suprema autoridade política está investida em Jesus Cristo.

Quando nos rebelamos contra autoridades menores, estamos desobedecendo àqueles cuja autoridade têm Cristo como base, porque de Cristo a receberam e por meio dele a manifestam. O presidente dos Estados Unidos não pode exercer seu ofício por cinco minutos se isso não for da vontade do Rei dos reis. É o Deus da providência quem exalta e derruba os reinos. Cada rei na História do mundo governa e tem governado tão somente pela vontade providencial de Deus. Ele dá o voto final em cada eleição.

As autoridades que existem foram por ele instituídas (v. 1c). Toda autoridade é estabelecida, em última análise, não por referendo ou voto democrático, mas pelo simples desígnio do supremo governante do céu e da terra; toda autoridade é instituída por Deus. Paulo está deixando claro que Deus instituiu as autoridades romanas. Gostaria de saber se Paulo, quando sua vida estava prestes a findar pela espada, lamentou o dia em que escreveu essas palavras. Ele enfrentou uma execução forjada e injusta por decreto de Nero. Muito provavelmente, quando pôs a cabeça sobre o tronco, seu último pensamento foi que a autoridade de Nero para executá-lo vinha, em última instância, de Deus, e por isso morreu de bom grado.

Podemos olhar tais autoridades do passado e ver a autoridade que nelas havia? “Não fará Deus justiça aos seus escolhidos, que a ele clamam dia e noite?” (Lc 18.7). Deus não vai ajustar a balança da justiça? Deus vê quando somos vítimas de governos injustos e demoníacos que fazem tudo menos trabalhar para a glória e honra de Cristo. Nosso Senhor irá vindicar seu povo que busca ser fiel a ele a despeito da injustiça que lhe sobrevêm por parte de autoridades terrenas.

Vivendo debaixo de autoridade

De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus (v. 2a). No século XVIII, os cristãos lutaram sobre se deveriam pegar em armas contra o governo britânico e declarar sua independência. Um dos debates mais acalorados da história cristã foi sobre como entender Romanos 13 à luz da Guerra de Independência Americana. Os colonos estavam lutando pela manutenção de seu sistema de governo, que o parlamento da Inglaterra queria mudar. Os colonos decidiram que a lei comum britânica lhes dava o direito de resistir. Essa era uma situação bem complicada, que estudiosos cristãos debatem ainda hoje, e a razão para o debate é essa passagem de Romanos 13. Quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus, e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação (v. 2b). Esse é um prudente alerta. Se resistirmos às autoridades que Deus designou, podemos até ser considerados heróis por alguns, mas podemos ter certeza de que Deus virá em juízo.^[2]

 

 

---

^[1] Sociedade Bíblica do Brasil, Nova Tradução na Linguagem de Hoje (Sociedade Bíblica do Brasil, 2000), Rm 13.1–7.

^[2] R. C. Sproul, Estudos Bíblicos Expositivos em Romanos, trans. Heloisa Cavallari, Márcio Santana Sobrinho, e Mary Lane, 1^a edição., Estudos Bíblicos Expositivos (São Paulo: Editora Cultura Cristã, 2011), 400–403.